Sublimite do Simples Nacional: o que muda acima de R$ 3,6 mi

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O sublimite de R$ 3,6 milhões não exclui a empresa do Simples Nacional.

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Excesso de até 20% (R$ 4,32 milhões) tira ICMS e ISS do DAS em janeiro seguinte.

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Acima de R$ 4,32 milhões, a saída do ICMS e do ISS ocorre no mês seguinte.

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O teto de R$ 4,8 milhões define a permanência no regime.

Pergunta

Passar de R$ 3,6 milhões exclui a empresa do Simples Nacional?

Não. A empresa continua no Simples para os tributos federais e passa a recolher ICMS e ISS fora do DAS, em janeiro do ano seguinte ou no mês seguinte, conforme o tamanho do excesso.

Pergunta

Quando o ICMS sai do DAS se eu passar de R$ 4,32 milhões?

A partir do mês seguinte ao que a receita acumulada do ano ultrapassou R$ 4,32 milhões, segundo as fontes consultadas. Confirme com seu contador a data exata para o seu caso.

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