Fim da escala 6x1: o que a liminar de Dino muda na PME

1

A redução de 44 para 42 horas semanais e o direito a dois dias de descanso remunerado começam em 16 de dezembro de 2026, segundo as reportagens sobre…

2

Sem acordo coletivo até 15 de dezembro, a liminar permite distribuir as 42 horas em cinco dias de até 8h24, sem adicional pelos 24 minutos excedentes.

3

O plenário virtual do STF vota até as 11h de segunda (16) e há dois votos pela manutenção; a Câmara pede que parte da decisão seja rejeitada.

4

O prazo de 180 dias para regras de microempresas e empresas de pequeno porte ainda depende do Congresso: planeje a escala sem contar com essa folga.

Pergunta

A jornada já mudou para 42 horas?

Não. Segundo as reportagens do InfoMoney e do Estadão Conteúdo, a transição começa em 16 de dezembro de 2026. Até lá, vale a regra atual. A liminar de Flávio Dino manteve essa data e ainda…

Pergunta

Posso distribuir as 42 horas em cinco dias sem pagar hora extra?

A liminar permite, na ausência de acordo coletivo até 15 de dezembro, jornadas de até 8h24 por dia, sem adicional de hora extra pelos 24 minutos acima de oito horas. A Câmara dos Deputados…

Quer aprofundar?

Leia o artigo completo, com exemplos, tabelas e perguntas frequentes.