Ajuste fiscal: corte de incentivos e o que a PME faz

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O projeto foi apresentado em 11/11/2026 e a votação no Senado ficou para decisão de Davi Alcolumbre, que avalia votar ou adiar.

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O corte linear dos benefícios tributários passaria de 10% para 20%, com efeito já em 1º de janeiro de 2027 para o Imposto de Renda.

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O governo poderá reduzir a compensação de créditos tributários se fizer bloqueio preventivo de gastos, em percentuais a definir por ato.

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Por ser lei complementar, exige 41 votos no Senado e 257 na Câmara; para valer em janeiro, precisa ser publicada ainda em 2026.

Pergunta

O ajuste fiscal já foi aprovado?

Não. O projeto foi apresentado no Senado em 11/11/2026 e retirado da pauta do plenário no mesmo dia. Segundo o InfoMoney, Davi Alcolumbre decide na quinta-feira (12) se vota ou adia para a…

Pergunta

Minha empresa do Simples Nacional é afetada?

As fontes consultadas falam em incentivos federais em tributos como IRPJ, CSLL, PIS/Cofins, IPI e contribuição previdenciária patronal, e citam o lucro presumido. Elas não detalham o efeito…

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