Vale-refeição: liminar suspende teto de 3,6% de taxa

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A liminar vale só para empresas associadas à ABBT, como Alelo, Pluxee, VR e Ticket, segundo Exame e Reuters.

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Foram suspensos o teto de 3,6% de taxa, o limite de 2% de intercâmbio e o repasse em até 15 dias.

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A interoperabilidade entre operadoras foi mantida, e a decisão é provisória: a União ainda pode recorrer.

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Bares, padarias e mercados devem conferir contrato, taxa e prazo de repasse antes de contar com a redução de custo.

Pergunta

A liminar suspendeu todas as novas regras do vale-refeição?

Não. Segundo a Exame, a decisão suspendeu parte das regras, só para empresas associadas à ABBT, e manteve a interoperabilidade entre operadoras.

Pergunta

O teto de 3,6% de taxa deixou de valer?

Para as associadas da ABBT, sim, enquanto durar a liminar. Para operadoras fora da associação, o decreto segue valendo, segundo a Reuters e a Exame.

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