Biometria no celular: prazos da Anatel para sua empresa
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou nesta quarta-feira (28) uma norma que muda a rotina de quem tem celular no Brasil: para cadastrar ou manter uma linha ativa, será preciso passar por reconhecimento facial com prova de vida. A regra vale por etapas, de 2027 a 2029. Para o dono de pequena empresa, o ponto prático é que o chip que recebe os códigos do banco, do e-mail e do WhatsApp do negócio passa a ter um dono comprovado.
O que aconteceu
A medida está na Norma Técnica GT-SEG.2026.11, elaborada pelo Subgrupo Técnico de Enfrentamento de Fraudes e Golpes (SGT-Fraudes) e aprovada por consenso pelo Grupo Técnico de Suporte à Segurança Pública (GT-Seg). Segundo o IT Forum, a norma foi expedida pela Superintendência de Planejamento e Regulamentação da Anatel e se aplica às prestadoras do Serviço Móvel Pessoal.
Pelo que as reportagens descrevem, o procedimento funciona assim:
- reconhecimento facial com prova de vida, para confirmar que a pessoa à frente da câmera é a titular;
- comparação do resultado com bases biométricas já existentes, públicas ou de fornecedores privados;
- oferta do serviço em lojas, sites e aplicativos oficiais das operadoras;
- procedimentos alternativos para quem não puder usar a biometria;
- proteção dos dados em conformidade com a LGPD.
O Canaltech informa ainda que quem tem mais de uma linha fará uma única verificação para todos os números. Segundo a Exame, a norma prevê o reconhecimento facial para identificar pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEI).
Os prazos, mês a mês
| Situação | Prazo das operadoras | Meses a partir de 28/10/2026 |
|---|
| Novas ativações pré-pagas | 30/09/2027 | 11 |
| Novas linhas pós-pagas, portabilidade, troca de chip e alterações cadastrais | 31/12/2027 | 14 |
| Recadastramento de quem ainda não foi validado | 31/12/2028 | 26 |
| Possível suspensão de linhas não regularizadas | a partir de janeiro de 2029 | 27 ou mais |
Os meses foram contados por nós, de 28 de outubro de 2026 até o fim de cada prazo. Note a diferença: os prazos de 2027 são do operador, que precisa ter o sistema pronto. O prazo de 2028 é do usuário, que precisa se regularizar. A Exame destaca que o fim do prazo não significa cancelamento imediato: as operadoras devem seguir as regras de notificação previstas na norma.
Linha do tempo com os quatro prazos da validação biométrica de linhas de celular, de setembro de 2027 a janeiro de 2029.
Por que isso importa para a sua empresa
Segundo Joelson Vellozo Júnior, da Unico, ouvido pelo InfoMoney, o número de celular virou uma chave da identidade digital: recebe o código do banco, recupera a senha do e-mail e valida o WhatsApp. Entre as fraudes ligadas ao uso indevido de linhas, a reportagem cita SIM swap, clonagem de WhatsApp, falso parente e falsa central de atendimento. A avaliação dele é de que a biometria não elimina fraudes, mas dificulta o uso de dados vazados, porque o fraudador deixa de precisar só de nome e CPF.
Na prática, o risco de PME está em três lugares:
- Chip pessoal como número do negócio. Se o WhatsApp comercial e o token do banco estão no celular do sócio, a empresa depende de uma linha em nome de pessoa física.
- Linhas em nome de ex-funcionários ou de terceiros. Elas terão de ser regularizadas por quem é o titular, e o titular pode não estar mais na empresa.
- Troca de chip e portabilidade. Essas operações passarão a exigir validação até o fim de 2027, o que tende a dificultar o golpe, mas também exige que o titular esteja presente quando precisar trocar de aparelho.
Um cenário ilustrativo
Imagine uma empresa de serviços com 15 linhas, todas em nome dos próprios colaboradores (cenário hipotético, só para dimensionar). Se cada validação levar cerca de 10 minutos, são 150 minutos, ou 2 horas e 30 minutos, de trabalho somados. É pouco. O problema real não é o tempo, e sim descobrir quem é o titular de cada chip, e isso leva semanas quando ninguém tem a lista.
O que fazer agora
Não há nada para fazer na operadora hoje: os prazos de implantação começam em 2027. Mas dá para se preparar com custo zero:
- Liste todas as linhas que a empresa usa, com titular, operadora e para que serve cada uma (WhatsApp, token do banco, atendimento).
- Separe o número do negócio do chip pessoal antes de 2028. Faça isso antes de qualquer troca de operadora, porque portabilidade e troca de chip entrarão na regra em 2027.
- Troque a autenticação por SMS em bancos e e-mails por aplicativo autenticador ou chave de acesso, quando o serviço permitir. Use um gerador de senhas e leia o guia sobre como criar uma senha segura.
- Avise a equipe de que mensagens pedindo selfie ou código "para regularizar a linha" são golpe até que a operadora comunique oficialmente, e só pelos canais dela.
- Confira os dados de cadastro, como CPF e CNPJ, antes de qualquer atualização. A ferramenta de validação de CPF e CNPJ ajuda a evitar erro de digitação.
A recomendação central: comece pelo item 2 antes de qualquer outro. É ele que reduz o dano se um chip pessoal for clonado, porque o negócio deixa de depender dele.
O que ainda não sabemos
- Linhas em nome de CNPJ. As reportagens citam pessoas físicas e MEI; não detalham como ficam empresas de outros portes.
- Procedimentos alternativos. A norma os prevê, mas as fontes não descrevem quais são.
- Como cada operadora vai operar. Canal, custo para o cliente (se houver) e data exata de início dependem de cada prestadora.
- Privacidade. A Anatel afirma que a norma prevê proteção alinhada à LGPD, mas a prática de guarda e uso dos dados biométricos só aparecerá na implantação.
Há ainda uma pequena diferença de enquadramento entre as fontes: o Canaltech fala em medida obrigatória "a partir de 2027", enquanto Exame e InfoMoney detalham que 2027 é o prazo de adoção pelas operadoras e que a regularização das linhas atuais vai até o fim de 2028. Este texto segue o cronograma detalhado. O conteúdo é informativo e não substitui a consulta ao texto da norma e às orientações da sua operadora.
Fontes consultadas
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